Derivou-se desse acordo entre países estudos técnicos e científicos assim como procedimentos políticos para sua implantação de fato, sendo que, no Brasil o órgão centralizador das informações é o Ministério da Ciência e Tecnologia (MCT).
Sob o ponto de vista técnico, importa destacar a sigla MDL, ou Mecanismo de Desenvolvimento Limpo, que possibilita inúmeras alternativas de gerência de produção econômica aliada à não poluição ou menor carga dessa destinada ao meio ambiente. Este é o termo mais utilizado quando se aborda a questão de Créditos de Carbono, já que representa a prática de um negócio jurídico ambiental de interesse do Brasil.
O Brasil encontra-se em posição de privilégio no tema por sua extensão territorial possível de ser utilizada na geração de mecanismos limpos e resgate de carbono da atmosfera. Com a vigência do Protocolo de Kyoto, a partir de 16 de fevereiro de 2005, o país pode representar a melhor alternativa para países desenvolvidos participantes do acordo mundial para redução de suas emissões de Gases de Efeito Estufa (GEE).
Interessam ao Brasil as relações contratuais que venham a se formar devido ao estabelecimento do comércio de créditos de carbono, assim como os benefícios advindos desses contratos na área ambiental, social e econômica.
Já está sendo regulamentado este tipo de negócio na Bolsa de Mercadorias e futuros no Rio de Janeiro, considerando-se que esta já é uma atividade presente na Bolsa de Chicago.
Por suas características: geográfica, climática, legal e de não poluente como os países desenvolvidos, o Brasil destaca-se como espaço viável na realização do projetos de resgate de carbono da atmosfera, denominados Mecanismo de Desenvolvimento Limpo (MDL). O preço da tonelada de carbono pode estar situada em US$ 16,8, de acordo com levantamento feito por pesquisador brasileiro, e o Brasil tem potencial de recebimento líquido por projetos em MDL no valor de US$ 130 milhões. Esta estimativa de valores refere-se a projetos em energia sem incluir os da área florestal. O preço médio de tonelada atualmente é de US$ 6,00 / toneladas[1].
Assim, abordando a questão de seqüestro de carbono e comércio de créditos de carbono, a ênfase sobre esses se deu com a realização da terceira Conferência das Nações Unidas sobre mudança do clima, em dezembro de 1997, cidade de Kyoto, no Japão (COP 3). A proposta destes debates e seus documentos voltam-se para a preservação de florestas nativas e/ou reflorestamento pois, através da fotossíntese, absorve-se gás carbônico da atmosfera (CO2) ao mesmo tempo que se mantém o estoque de carbono nas plantas. Destaca-se que este Protocolo é documento fundamental para a abordagem desta questão de interesse planetário, visto que além dos preceitos de funcionamento das relações ainda apresenta conceitos e valores numéricos de compromisso dos países poluentes em diminuir suas emissões.
[1] Rocha. M. T. Aquecimento Global e o Mercado de Carbono: uma aplicação do modelo CERT. Tese de Doutorado. Escola Superior de Agricultura “Luiz de Queiroz”, Universidade de São Paulo. Piracicaba. 2003.
2 Biomassa é o peso total de todos os organismos vivos de uma ou várias comunidades, por uma unidade de área. É a quantidade de matéria viva num ecossistema (Carvalho, 1981, mencionado por ambientebrasil.com.br.A conservação de estoques de carbono nos solos, florestas e outros tipos de vegetação, a preservação de florestas nativas, a implantação de florestas e sistemas agroflorestais e a recuperação de áreas degradadas são algumas ações que contribuem para a redução da concentração do CO2 na atmosfera. Os resultados do efeito Seqüestro de Carbono podem ser quantificados através da estimativa da biomassa da planta acima e abaixo do solo, do cálculo de carbono estocado nos produtos madeireiros e pela quantidade de CO2 absorvido no processo de fotossíntese.[1].
[1] Rocha. M. T. Aquecimento Global e o Mercado de Carbono: uma aplicação do modelo CERT. Tese de Doutorado. Escola Superior de Agricultura “Luiz de Queiroz”, Universidade de São Paulo. Piracicaba. 2003.
2 Biomassa é o peso total de todos os organismos vivos de uma ou várias comunidades, por uma unidade de área. É a quantidade de matéria viva num ecossistema (Carvalho, 1981, mencionado por ambientebrasil.com.br.
